Leis Municipais
1.375/2019Regulamenta no Município de Esperantina - Piauí o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Publicada em 19 de Fevereiro de 2019 |
1.374/2019Regulamenta no Município de Eserantina - Piaui o Piso Salarial Profissional Nacional do Magisterio Público da Educação Básica e da outras providências. Publicada em 19 de Fevereiro de 2019 |