Sobre o Município

Com o compromisso de garantir e expandir para a população de Esperantina o desconto de energia elétrica, a Prefeitura de Esperantina, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Centro de Referência da Assistência Social, em parceria com Governo do Estado e a Equatorial Energia, convoca todas as famílias de baixa renda do município, que ainda não possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, para realizar a solicitação.  

 
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma tarifa especial que beneficia os consumidores de baixa renda, reduzindo o valor da conta de luz.
 
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
 
·         Famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CADUNICO), com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
 
·         Famílias inscritas no Cadastro único do Governo Federal – CADUNICO, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos;
 
·         Famílias que tenham algum componente que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social -BPC.
 
·         Famílias indígenas ou quilombolas com renda por pessoa até meio salário mínimo.
 
·         Cada família tem direito a receber o benefício apenas em uma residência.
 
Para os que já possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, os dados do Cadastro Único devem ser atualizados regularmente. Pessoas com cadastro desatualizados por mais de 2 anos perdem o benefício.
 

Para mais informações sobre a inscrição no Cadastro Único e a inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica, basta procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Treze de Maio, nº 225, Centro; de segunda-feira a sexta-feira, entre 07h30 e 13h30.