Portal de Serviços

O que é?

---

É um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais: Complemento da renda — todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal. Esse eixo garante o alívio mais imediato da pobreza. Acesso a direitos — as famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social. Importante — as condicionalidades não têm uma lógica de punição; e, sim, de garantia de que direitos sociais básicos cheguem à população em situação de pobreza e extrema pobreza. Por isso, o poder público, em todos os níveis, também tem um compromisso: assegurar a oferta de tais serviços. Articulação com outras ações — o Bolsa Família tem capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza. A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o responsável pelo Programa, e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos.

Requisitos

---

Não existe um cadastro específico do Programa Bolsa Família. Na realidade, quando a pessoa fala que fez o cadastro do Bolsa, ela se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou apenas Cadastro Único.

Forma de Atendimento Presencial

---

Diariamente, por ordem de chegada, sendo priorizado idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, entre outros.

Taxa / Tarifa

---

Gratuito.

Formas de Prestação de Serviços

---

Atendimento Individual, por ordem de chegada obedecendo as prioridades.

Informações de Acesso

---

Setor do Bolsa Família na Secretaria Municipal de Assistência Social http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia

Metodologia Utilizada

---

Atualização e revisão cadastral é realizada diretamente no sistema eletrônico do Programa Bolsa Família.

Locais de prestação do serviço

---

Setor do Bolsa Família na Secretaria Municipal de Assistência Social

Prioridade de Atendimento

---

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

agendamento

---

Atendimento realizado diariamente.

Entidade/Órgão Responsável

---

Avaliar Serviço