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Legislação e Atos Normativos - COVID -19

207/2020

Dispõe sobre a reabertura de atividades de indústria, comércio, serviços e religiosas, para o atendimento mínimo às demandas da população de Esperantina e do Poder Público, na vigência do “estado de calamidade pública”, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Esperantina

Publicada em 27 de Julho de 2020
206/2020

Dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Esperantina e do Poder Público, na vigência do “estado de calamidade pública”, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Esperantina

Publicada em 20 de Julho de 2020
204/2020

Dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Esperantina e do Poder Público, na vigência do “estado de calamidade pública”, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Esperantina

Publicada em 13 de Julho de 2020
203/2020

Dispõe sobre a intensificação das medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 11 e 12; 18 e 19; 25 e 26 de julho de 2020 (sábado e domingo), no âmbito do município de Esperantina, e dá outras providências.

Publicada em 09 de Julho de 2020
200/2020

Dispõe sobre a intensificação das medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 2, 3, 4 e 5 de Julho de 2020, no âmbito do município de Esperantina, e da outras providências

Publicada em 01 de Julho de 2020
196/2020

Dispõe sobre prazos de prorrogação e vigência dos Decretos Municipais nºs 185/2020, 186/2020, 187/2020, 191/2020 e 195/2020, que tratam de medidas adotadas, destinadas a impedir a prorrogação da COVID-19, no município de Esperantina, acrescentando novas medidas de restrições e dá outras providências

Publicada em 08 de Junho de 2020
195/2020

Dispõe sobre prazos de prorrogação e vigência dos Decretos Municipais nºs 185/2020,186/2020, 187/2020 e 191/2020, que tratam de medidas adotadas, destinadas a impedir a propagação da COVID19, no Município de Esperantina, acrescenta novas medidas de restrições e dá outras providências.

Publicada em 30 de Abril de 2020
191/2020

Dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Esperantina e do Poder Público, na vigência do “estado de calamidade pública”, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Esperantina, e dá o

Publicada em 22 de Abril de 2020
187/2020

Dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Esperantina e do Poder Público, na vigência do “estado de calamidade pública”, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Esperantina, e dá o

Publicada em 01 de Abril de 2020
186/2020

Decreta estado de calamidade pública em todo o território do Município Esperantina para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências

Publicada em 20 de Março de 2020
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