Legislação e Atos Normativos - COVID -19
195/2020Dispõe sobre prazos de prorrogação e vigência dos Decretos Municipais nºs 185/2020,186/2020, 187/2020 e 191/2020, que tratam de medidas adotadas, destinadas a impedir a propagação da COVID19, no Município de Esperantina, acrescenta novas medidas de restrições e dá outras providências. Publicada em 30 de Abril de 2020 |
191/2020Dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Esperantina e do Poder Público, na vigência do “estado de calamidade pública”, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Esperantina, e dá o Publicada em 22 de Abril de 2020 |
187/2020Dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Esperantina e do Poder Público, na vigência do “estado de calamidade pública”, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Esperantina, e dá o Publicada em 01 de Abril de 2020 |
186/2020Decreta estado de calamidade pública em todo o território do Município Esperantina para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências Publicada em 20 de Março de 2020 |
185/2020Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da administração Pública Municipal direta e Indireta e estabelece outras providências Publicada em 17 de Março de 2020 |
