Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Vigilância Sanitária
O que é?
A Vigilância Sanitária é responsável por promover e proteger a saúde e prevenir doenças por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização. As ações de vigilância sanitária dirigem-se, geralmente, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos. Realizam também a fiscalização de serviços de interesse da saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias, parques e centros comerciais, e ainda inspecionam os processos produtivos que podem pôr em riscos e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente.
Regularidade da Oferta
Segunda a Sexta-Feira das 8:00 as 13:00
anexos
Declaração de Atividade Principal
Declaração de Responsabilidade Técnica
Requerimento Devisa
Lista de Documentos necessários.
C.L.A - 001 - SUPERMERCADOS E MERCADINHOS
C.L.A - 002 - ACOUGUES E PEIXARIAS
C.L.A - 003 - SERVICO DE PREPARO E VENDA DE ALIMENTOS
C.L.A - 004 - PANIFICADORAS E SALGADOS
C.L.A - 005 - ACADEMIAS E SIMILARES
C.L.A - 006 - CLINICA DE ESTETICA
C.L.A - 007 - UBS UNIDADE BASICA DE SAUDE
C.L.A - 008 - CLINICAS
C.L.A - 009 - CONS. ODONTOLOGICO
C.L.A - 010 - ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS
C.L.A - 011 - SORVETERIAS-ACAITERIAS E GENEROS
C.L.A - 012 - FARMACIAS E DROGARIAS
C.L.A - 013 - ESTUDIO DE PIERCING E TATTOO
C.L.A - 014 - LABORAROTIO DE ANALISES CLINICAS
C.L.A - 015 - SALAO DE BELEZA E BARBEARIA.
C.L.A - 016 - SAUDE DO TRABALHADOR
C.L.A - 017 - HOTEL E MOTEL
C.L.A - 018 - FISIOTERAPIA E PILATES
C.L.A - 020 - CLINICA VETERINARIA-VENDA DE MED-VEN. ALIMENTOS PET
C.L.A - 021 - MANICURES
C.L.A - 022 - CLINICA MEDICA E PSIC. DO TRANSITO
C.L.A - 023 - VENDA DE FRANGO ASSADO E CRU
Dados do atendimento presencial
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: Rua Carvalho e Silva, s/n - Centro
Setor Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Horário de Atendimento: Das 7:30h às 13:30h, de segunda a sexta-feira.