Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Vigilância Sanitária
O que é?
A Vigilância Sanitária é responsável por promover e proteger a saúde e prevenir doenças por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização. As ações de vigilância sanitária dirigem-se, geralmente, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos. Realizam também a fiscalização de serviços de interesse da saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias, parques e centros comerciais, e ainda inspecionam os processos produtivos que podem pôr em riscos e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente.
Regularidade da Oferta
Segunda a Sexta-Feira das 8:00 as 13:00
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
anexos
Declaração de Atividade Principal
Declaração de Responsabilidade Técnica
Requerimento Devisa
Entidade/Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
Avaliar Serviço
Endereço: Rua Carvalho e Silva, s/n - Centro
Setor Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Horário de Atendimento: Das 7:30h às 13:30h, de segunda a sexta-feira.