Portal de Serviços

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO

O que é?

É um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.



Quem pode utilizar este serviço?

- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; - Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou - Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Após realização do cadastro físico é repassado para inserção dos dados no sistema.

Requisitos

Usuários no perfil socioeconômico para os Programas Sociais.

Regularidade da Oferta

Atendimento diário de segunda a sexta- feira, das 7:30 às 12h, das 14h às 17h30.

Informações de Acesso

http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico http://www.caixa.gov.br/cadastros/cadastro-unico/Paginas/default.aspx Tel.: 86 3383-1719

Dados do atendimento presencial

Forma de Atendimento Presencial

Diariamente, por ordem de chegada, sendo priorizado idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, entre outros.

Locais de prestação do serviço

Secretaria Municipal de Assistência Social, Rua 13 de Maio, nº223 centro.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Taxa / Tarifa

Gratuito.

agendamento

Não se aplica. Atendimento realizado diariamente.

Metodologia Utilizada

Acolhida, escuta qualificada, inserção de dados pessoais no cadastro.

Etapas para a realização deste serviço

Atendimento diário e individual para usuários dentro do perfil.

Padrão de qualidade esperada

O atendimento busca atender de maneira satisfatória todos os usuários atendidos, prezando pela qualidade e eficiência do preenchimento do questionário.

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA DE DESENV DA ASSISTENCIA SOCIAL

Endereço: RUA VEREADOR RAMOS N° 223, CENTRO ESPERANTINA-PI, CEP 64180-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: Das 08:00h às 12:00h e 14:00s às 18:00h, de segunda a sexta-feira.

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