Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Garantia Safra
O que é?
Implementação do Garantia Safra, através de ação conjunta com a Emater/PI e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultoras e Agricultores Familiares de Esperantina.
Etapas para a realização deste serviço
O beneficiário, que se enquadre nos critérios, faz o cadastro durante o período determinado e efetua o pagamento do boleto. Caso haja intempéries que comprometam a produção agrícola do município em, no mínimo 50%, o segurado receberá o valor do benefício.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Caso o município comprove a perda de, pelo menos, 50% do conjunto dessas produções
Requisitos
Ter renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo,com roça entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, e que o município comprove perda de, no mínimo, 50% da produção agrícola.
Forma de Atendimento Presencial
Presencial
Regularidade da Oferta
Durante os prazos informados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Taxa / Tarifa
R$ 17,00
Informações de Acesso
86 3383 1538 86 99942 7933
Locais de prestação do serviço
Prefeitura Municipal de Esperantina Emater Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultoras e Agricultores Familiares de Esperantina
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
3 minutos, em média
Entidade/Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, Empreendedorismo e Trabalho
Avaliar Serviço
Endereço: Rua Vereador Ramos, s/n - Centro
Setor Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, Empreendedorismo e Trabalho
Horário de Atendimento: Das 7:30h às 13:30h, de segunda a sexta-feira.