Legislação Local
22/2026PORT N°22- ANATALIA QUARESMA DE SOUZA MEDEIROS Portaria Publicada em 01 de Março de 2026 |
21/2026PORT N°21- PENSÃO POR MORTE -ERIMAR RODRIGUES SOARES Portaria Publicada em 01 de Março de 2026 |
20/2026PORT N°20- PENSÃO POR MORTE- BERNARDO LEMOS SANTOS Portaria Publicada em 01 de Março de 2026 |
18/2026PORT N°18-COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIARIA DO MUNICIPIO Portaria Publicada em 26 de Fevereiro de 2026 |
24/2026PORT N°24- PAD - LAURIANA MARQUES LEITE SILVA Portaria Publicada em 25 de Fevereiro de 2026 |
23/2026PORT N°23- PAD-ANTONIO JOSE SILVA LIRA Portaria Publicada em 25 de Fevereiro de 2026 |
05/2026DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS 2026 Decretos Publicada em 25 de Fevereiro de 2026 |
19/2026PORT N°19- DEBORAH RAYMANN DA SILVA Portaria Publicada em 13 de Fevereiro de 2026 |
1588/2026LEI N°1588-ALTERAÇÃO DO PISO DO MAGISTERIO Leis Municipais Publicada em 12 de Fevereiro de 2026 |
17/2026PORT N°17-INTEGRANTES DO CONSELHO DE DESESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR-CONDECON Portaria Publicada em 11 de Fevereiro de 2026 |