Legislação Local
04/2026DECRETO N°04-REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICIPIO Decretos Publicada em 21 de Janeiro de 2026 |
1586/2026LEI N°1.586-DESENVOLVER ACÇÕES PARA O PROGRMA MINHA CASA MINHA VIDA Leis Municipais Publicada em 08 de Janeiro de 2026 |
1585/2026LEI N°1585- PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2026 Leis Municipais Publicada em 08 de Janeiro de 2026 |
1584/2026DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ESTIMAÇÃO DE VALORES DE IMOVEIS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PI Leis Municipais Publicada em 07 de Janeiro de 2026 |
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1583-2026AUXILIO DOS ESTUDANTES 2026 Leis Municipais Publicada em 07 de Janeiro de 2026 |
43/2026DISPOE SOBRE O AUXILIO DOS ESTUDADES 2026 Decretos Publicada em 05 de Janeiro de 2026 |
13/2026DISPOE SOBRE A LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA - DEBORAH INARA SOARES SOUSA BRANDÃO Portaria Publicada em 05 de Janeiro de 2026 |