Legislação Local
11/2026DISPOE SOBRE PENSÃO POR MORTE DO SERVIRDOR (A) - MARIA DA GLORIA BORGES CARVALHO AMORIM Portaria Publicada em 05 de Janeiro de 2026 |
10/2026DISPOE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIRDOR (A) - ANA MARIA DA SILVA CARVALHO Portaria Publicada em 05 de Janeiro de 2026 |
09/2026DISPOE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIRDOR (A) - ELIZA CHAVES SANTOS Portaria Publicada em 05 de Janeiro de 2026 |
08/2026DISPOE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIRDOR (A) -RAIMUNDA NONATA DE SOUSA Portaria Publicada em 05 de Janeiro de 2026 |
07/2026DISPOE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIRDOR (A) - FRANCISCA MARIA SOARES DA SILVA ARAUJO Portaria Publicada em 05 de Janeiro de 2026 |
06/2026DISPOE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIRDOR (A) - MARIA DAS DORES PEREIRA Portaria Publicada em 05 de Janeiro de 2026 |
05/2025DISPOE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIRDOR (A) - LUCIMAR RAMOS DOS ANJOS Portaria Publicada em 05 de Janeiro de 2026 |
04/2026DISPOE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIRDOR (A) - NECI DE OLIVEIRA SOUZA Portaria Publicada em 05 de Janeiro de 2026 |
03/2026DISPOE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIRDOR (A) - MARGARETE DA SILVA RODRIGUES Portaria Publicada em 05 de Janeiro de 2026 |
02/2026DISPOE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIRDOR (A) - FERNANDO SOUSA PEREIRA Portaria Publicada em 05 de Janeiro de 2026 |