Legislação Local
01/2026DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA DO SERVIDOR(A) - JOSE RIBAMAR NUNES Portaria Publicada em 05 de Janeiro de 2026 |
PROJETO ENSABEMANUAL DE BOAS PRATICAS PROJETI ENSABE Normativas Publicada em 18 de Agosto de 2025 |
25-2025DISPOE SOBRE O AUXILIO DOS ESTUDANTES 2025 Decretos Publicada em 05 de Julho de 2025 |
24/2025DECRETO N°24- DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO RPPS Decretos Publicada em 02 de Julho de 2025 |
05/2025RESOLUÇÃO CMAS -N°05- DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO 15° CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução Publicada em 26 de Junho de 2025 |
INTERNAPORTARIA INTERNA - PROGRAMA MAIS MÉDICOS Portaria Publicada em 24 de Junho de 2025 |
269/2025DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA DA SERVIDORA - MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO FERREIRA Portaria Publicada em 20 de Junho de 2025 |
268/2025DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA DA SERVIDORA - ANA MARIA SILVA PEREIRA Portaria Publicada em 20 de Junho de 2025 |
267/2025DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA DO SERVIDOR - MARCIO ROBERTO ALVES MACHADO Portaria Publicada em 20 de Junho de 2025 |
266/2025DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA DA SERVIDORA - MARIA MACHADO DE CARVALHO ARAUJO Portaria Publicada em 20 de Junho de 2025 |