Legislação Local
04/2025CRIA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA 15°CMAS Resolução Publicada em 04 de Junho de 2025 |
01/2025APROVAÇÃO DO PROTOCOLO E FLUXOGRAMA Resolução Publicada em 04 de Junho de 2025 |
18/2025DECRETO N°18- DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Decretos Publicada em 03 de Junho de 2025 |
1574/2025AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A EFETUAR A CESSÃO DE BENS IMOVEL - SESC- SENAC Leis Municipais Publicada em 03 de Junho de 2025 |
270/2025DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DIRETOR DE DEPARTAMENTO- SOLANGE MARIA DO REGO AGUIAR Portaria Publicada em 01 de Junho de 2025 |
17/2025DECRETO -17 REGULAMENTA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD Decretos Publicada em 30 de Maio de 2025 |
10/2025RESOLUÇÃO N°10- DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CMS Resolução Publicada em 30 de Maio de 2025 |
09/2025RESOLUÇÃO N°09- DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DA X CONFERENCIA MUNICIPAL DE SÁUDE Resolução Publicada em 30 de Maio de 2025 |
263/2025DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Portaria Publicada em 27 de Maio de 2025 |
16/2025AUTUALIZA IPTU-2025 Decretos Publicada em 22 de Maio de 2025 |