Legislação Local
257/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR(A) - RAIMUNDO NONATO DA SILVA Portaria Publicada em 19 de Maio de 2025 |
261/2025DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA JARI DO TRÂNSITO Portaria Publicada em 15 de Maio de 2025 |
15/2025DECRETO N°15- DEFINE O CALENDARIO DE PAGAMENTO IPTU 2024 Decretos Publicada em 15 de Maio de 2025 |
259/2025DISPOE SOBRE A LICENÇA SEM VENCIMENTO DO SERVIDOR - CRISTIANO AGUIAR FARIA LAGES Portaria Publicada em 13 de Maio de 2025 |
256/2025DISPOE SOBRE O CONSELHO DA PESSOA IDOSA Portaria Publicada em 09 de Maio de 2025 |
255/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR(A) - MARIA DO SOCORRO CARVALHO E SILVA Portaria Publicada em 05 de Maio de 2025 |
254/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR(A) - LUCILENE DA SILVA COSTA Portaria Publicada em 05 de Maio de 2025 |
260/2025DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR- MARIA FERNANDE DE OLIVEIRA Portaria Publicada em 02 de Maio de 2025 |
14/2025DECRETO N°14-PARCELAMENTO REGULARIZA ESPERANTINA -PPRE 2025 Decretos Publicada em 30 de Abril de 2025 |
11/2025TRANFERÊNCIA DE FERIADO ALUSIVO AO DIA DO TRABALHADOR Decretos Publicada em 29 de Abril de 2025 |