Legislação Local
92/2026PORT n°92-JOSE DE RIBAMAR DA COSTA FILHO Portaria Publicada em 10 de Julho de 2026 |
91/2026PAD – ALESSANDRO DE CARVALHO Portaria Publicada em 02 de Julho de 2026 |
90/2026DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORA DE FUNDO DA PESSOA IDOSA Portaria Publicada em 02 de Julho de 2026 |
89/2026DISPOE SOBRE A REGOCAÇÃO DA PORTARIA 83-2026 Portaria Publicada em 02 de Julho de 2026 |
88/2026PORT N°88- ANA LUCIA GOMES SANTIAGO Portaria Publicada em 01 de Julho de 2026 |
87/2026PORT N°87- FRANCISCA MARIA CARVALHO BRUNO Portaria Publicada em 01 de Julho de 2026 |
22/2026AUXILIO DOS ESTUDANTES 2026 Decretos Publicada em 01 de Julho de 2026 |
19/2026DECRETO N°19-IPTU JUNHO (2026) - ESPERANTINA Decretos Publicada em 29 de Junho de 2026 |
18/2026DECRETON°18- PPRE 2026 (REFIS) - ESPERANTINA Decretos Publicada em 29 de Junho de 2026 |
18/2026DECRETO N°17-DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES Decretos Publicada em 29 de Junho de 2026 |