Legislação Local
Lei N° 1.251/14 - Criação de Conta Única para o recolhimento dos impostosDispõe sobre a criação de Conta Única para o recolhimento dos impostos que especifica. Leis Municipais Publicada em 09 de Maio de 2014 |
Lei N° 1.250/14 - Denominação de rua no Residencial AlecrimLei 1 250 14 Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Residencial Alecrim e dá outas providências . Leis Municipais Publicada em 09 de Maio de 2014 |
Lei N° 1.249/14 - Regulamenta o piso salarial do MagistradoRegulamenta no Município de Esperantina - Piauí o piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação e dá outas providências . Leis Municipais Publicada em 05 de Maio de 2014 |
Lei N° 1.248/14 - Doação de imóvel de propriedade do Município de EsperantinaAutoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Esperantina - PI para a Secretaria da Educação do Estado do Piauí e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 05 de Maio de 2014 |
Lei N° 1.247/14 - Reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo PrevidenciárioDispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Esperantina , que possuem direito ao rejuste na mesma data e índice aplicados ao RGPS. Leis Municipais Publicada em 14 de Abril de 2014 |
Decreto Nº 069/14 - Ponto facultativo o dia 17 de abril de 2014Dispõe sobre ponto facultativo o dia 17 de abril de 2014 e dá outras providências. Decretos Publicada em 14 de Abril de 2014 |
Decreto Nº 068/14 - Ponto facultativo o dia 11 de abril de 2014Decreta ponto facultativo o dia 11 de abril de 2014 e disciplina a compensação das horas não trabalhadas. Decretos Publicada em 10 de Abril de 2014 |
Decreto nº 062/14 - Ponto facultativo no período carnavalescoDispõe sobre ponto facultativo no período carnavalesco em data que especifica. Decretos Publicada em 26 de Fevereiro de 2014 |
Lei N° 1.246/13 - Prestação de serviço voluntárioDispõe sobre a prestação de serviço voluntário neste Município e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 27 de Dezembro de 2013 |
Lei N° 1.245/13 - Prestação de assistência religiosaDispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares, neste município e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 27 de Dezembro de 2013 |