Legislação Local
955/2000Dispõe sobre a extinção da Lei Municipal Nº 879A/94 e dá outras providência. Leis Municipais Publicada em 01 de Fevereiro de 2000 |
943/1998Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções Vencimentos e Quadros de Servidores do Poder Executivo e dá outras Providências. Leis Municipais Publicada em 23 de Junho de 1998 |
879-A/1994Cria a Previdência dos Servidores Públicos Municipais e da outras Providências. Leis Municipais Publicada em 10 de Agosto de 1994 |
859/1993Institui o Estatuto do Magistério do Município de Esperantina e da Providências. Leis Municipais Publicada em 25 de Outubro de 1993 |
847/1993Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Cívis do Município de Esperantina e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 18 de Junho de 1993 |
845/1993Institui o Código Municipal de Postura e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 08 de Maio de 1993 |
842-A/1993Dispõe sobre Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Esperantina - PI e dá outras Providências. Leis Municipais Publicada em 29 de Janeiro de 1993 |
822/1991Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências Leis Municipais Publicada em 29 de Abril de 1991 |
Lei Orgânica MunicipalDispõe sobre a Lei Municipal de Esperantina-PI e dá outras providência. Leis Municipais Publicada em 05 de Abril de 1990 |
1990Dispõe sobre a lei Orgânica do Município de Esperantina-PI e dá outras providências. Lei Orgânica Publicada em 05 de Abril de 1990 |