Legislação Local
59/2026PORT Nº 59 APOSENTADORIA MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA SOUZA Portaria Publicada em 30 de Abril de 2026 |
58/2026PORT Nº 58 APOSENTADORIA MARIA CRISTINA QUARESMA QUEIROZ Portaria Publicada em 30 de Abril de 2026 |
57/2026PORT Nº 57 EXONERAÇÃO EUTIQUIO ALVES PEREIRA NETO Portaria Publicada em 30 de Abril de 2026 |
50/2026PORT N°50-DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE-CMDCA Portaria Publicada em 30 de Abril de 2026 |
49/2026PORT N°49-DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS Portaria Publicada em 30 de Abril de 2026 |
1590/2026LEI N°1590 -DA DESSEGREGAÇÃO RPPS Leis Municipais Publicada em 28 de Abril de 2026 |
48/2026DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE MANDATO CLASSISTA - SINSPUME Portaria Publicada em 17 de Abril de 2026 |
47/2026PORT N°47-CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA RPPS Portaria Publicada em 10 de Abril de 2026 |
56/2026PORT Nº 56 MARIA GABRIELLY MACHADO DE OLIVEIRA Portaria Publicada em 08 de Abril de 2026 |
46/2026PORT N°46-OSVALDO CARVALHO RIBEIRO SOBRINHO Portaria Publicada em 08 de Abril de 2026 |