Legislação Local
20/2024DESIGNA MEMBROS INTEGRANTES DA AGRICULTURA FAMILIAR Portaria Publicada em 25 de Janeiro de 2024 |
100/2022DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS DO SERVIDOR(A)TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA PEREIRA CARVALHO,JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Portaria Publicada em 19 de Janeiro de 2024 |
17/2024DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DO(A) SERVIDOR (A) JACOB EDUARDO DE SOUSA Portaria Publicada em 18 de Janeiro de 2024 |
16/2024DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DO(A) SERVIDOR (A) LINA ALVES DE CASTRO DOS SANTOS Portaria Publicada em 18 de Janeiro de 2024 |
15/2024DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DO(A) SERVIDOR (A) FRANCISCO DE ARAUJO PONTES Portaria Publicada em 18 de Janeiro de 2024 |
14/2024DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DO(A) SERVIDOR (A) CONCEIÇÃO LUCIA SANTANA NASCIMENTO Portaria Publicada em 18 de Janeiro de 2024 |
13/2024DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DO(A) SERVIDOR (A) ELENITA PINHEIRO CHAVES Portaria Publicada em 18 de Janeiro de 2024 |
18/2024DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DE CONSELHEIROS TUTELAR Portaria Publicada em 16 de Janeiro de 2024 |
1.527/2024INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A RELIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Municipais Publicada em 12 de Janeiro de 2024 |
155/2024REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°1.455 DE JULHO DE 2022,REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO AUXILIO FINANCEIRO ESTUDANTIL UNIVERSITÁRIO Decretos Publicada em 11 de Janeiro de 2024 |