Legislação Local
45/2026PORT N°45-DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE INVESTIMENTO RPPS -2026 Portaria Publicada em 08 de Abril de 2026 |
44/2026PORT N°44- CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA RPPS Portaria Publicada em 08 de Abril de 2026 |
43/2026PORT N°43- CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE 2026 Portaria Publicada em 08 de Abril de 2026 |
42/2026PORTARIA ROBERTO DENIS Portaria Publicada em 06 de Abril de 2026 |
41/2026PORTARIA exonerar-MARIA DE FATIMA RODRIGUES CARVALHO planejamento assinado Portaria Publicada em 06 de Abril de 2026 |
77/2026PORT N°77- LUIZ MANOEL DA SILVA FILHO Portaria Publicada em 01 de Abril de 2026 |
76/2026PORT N°76-JOSE ALTINO DA SILVA Portaria Publicada em 01 de Abril de 2026 |
75/2026PORT N°75- FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS Portaria Publicada em 01 de Abril de 2026 |
74/2026PORT N°74-HARLEM RYAN VALE AMORIM Portaria Publicada em 01 de Abril de 2026 |
73/2026PORT N°73-AIRTON MARCOS PEREIRA Portaria Publicada em 01 de Abril de 2026 |