Legislação Local
62/2026PORT N°62-DIEGO SOUSA NEGREIROS Portaria Publicada em 01 de Abril de 2026 |
55/2026PORT Nº 55 MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DO REGO NETA Portaria Publicada em 01 de Abril de 2026 |
51/2026PORT Nº51 - DIRCEU MENESES DE ARAUJO Portaria Publicada em 23 de Março de 2026 |
37/2026PORT N°37- DAVI MIRANDA DA SILVA Portaria Publicada em 19 de Março de 2026 |
36/2026PORT N°36- ALDECYANE SILVA RODRIGUES Portaria Publicada em 19 de Março de 2026 |
34/2026PORT N°35- ANA PAULA DE CARVALHO SILVA Portaria Publicada em 19 de Março de 2026 |
33/2026PORT N°33- LOTAÇÃO- FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA LIMA Portaria Publicada em 13 de Março de 2026 |
1589/2026LEI N° 1589-LEI AMARE Leis Municipais Publicada em 13 de Março de 2026 |
03/2026DISPOE SOBRE O RECESSO DE CARNAVAL 2026 Decretos Publicada em 13 de Março de 2026 |
33/2026PORT N°33- LOTAÇÃO- FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA LIMA Portaria Publicada em 06 de Março de 2026 |