Legislação Local
85/2022PONTO FACULTATIVO DO DIA 09/09/2022 Decretos Publicada em 06 de Setembro de 2022 |
90/2022ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR Decretos Publicada em 01 de Setembro de 2022 |
84/2022COMUNICAÇÃO PREVIA E FORMAL DA REALIZAÇÃO DE OBRAS Decretos Publicada em 30 de Agosto de 2022 |
82/2022COMITÊ GESTOR PARTICIPATIVO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Decretos Publicada em 22 de Agosto de 2022 |
82/2022ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR Decretos Publicada em 22 de Agosto de 2022 |
1466/2022ALTERA O PISO SALARIAL DOS ACS E ACE Leis Municipais Publicada em 05 de Agosto de 2022 |
81/2022ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR Decretos Publicada em 01 de Agosto de 2022 |
80/2022ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR Decretos Publicada em 28 de Julho de 2022 |
1.470/2022LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 Leis Municipais Publicada em 18 de Julho de 2022 |
1.469/2022DENOMINAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA ESPERANTINA A MORRO DO CHAPÉU Leis Municipais Publicada em 18 de Julho de 2022 |