Legislação Local
1.464/2022DISÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE Leis Municipais Publicada em 18 de Julho de 2022 |
1.463/2022DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO Leis Municipais Publicada em 18 de Julho de 2022 |
1.462/2022DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO Leis Municipais Publicada em 18 de Julho de 2022 |
1.461/2022DENOMINA DE DEPUTADO DR.THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA O CAIS QUE MARGEIA O RIO LONGÁ Leis Municipais Publicada em 18 de Julho de 2022 |
1.460/2022DISPOE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE A POLUIÇÃO SONORA Leis Municipais Publicada em 18 de Julho de 2022 |
1.459/2022INSTITUE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Leis Municipais Publicada em 18 de Julho de 2022 |
1.458/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DO MEIO AMBIENTE Leis Municipais Publicada em 18 de Julho de 2022 |
1.457/2022DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL Leis Municipais Publicada em 14 de Julho de 2022 |
1.456/2022DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO Leis Municipais Publicada em 14 de Julho de 2022 |
78/2022ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Decretos Publicada em 01 de Julho de 2022 |