Legislação Local
1.449/2022INSTITUE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E FIXA LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2022 |
73/2022REVOGAÇÃO DO DECRETO - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE Decretos Publicada em 22 de Abril de 2022 |
72/2022FACULTA O PONTO NO DIA 14/04/2022 ALUSIVO AS COMEMORAÇÕES REGILIOSAS Decretos Publicada em 12 de Abril de 2022 |
1.448/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC Leis Municipais Publicada em 06 de Abril de 2022 |
1447/2022INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INSINTIVA AO USO DA BICICLETA Leis Municipais Publicada em 05 de Abril de 2022 |
1.446/2022DISPÕE SOBRE A ADM, GERÊNCIA E RESPONSABILIDADE PELOA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE Leis Municipais Publicada em 05 de Abril de 2022 |
71/2022IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE Decretos Publicada em 04 de Abril de 2022 |
70/2022ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Decretos Publicada em 01 de Abril de 2022 |
69/2022REGULAMENTA A LEI N°º1.104 DE 2009 - IPTU Decretos Publicada em 30 de Março de 2022 |
67/2022SOBRE A REALIZAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA 5ª CONFERÂNCIA DE SAÚDE MENTAL Decretos Publicada em 21 de Março de 2022 |