Legislação Local
32/2026PORT N°32-FRANCISCA FABIA DAMASCENO VAZ SOARES Portaria Publicada em 06 de Março de 2026 |
31/2026PORT N°31-LUCIA DE FATIMA PEREIRA SANTOS VICENTE Portaria Publicada em 06 de Março de 2026 |
30/2026PORT N°30-GEYSHA PERES RODRIGUES BARBOSA ARAUJO Portaria Publicada em 06 de Março de 2026 |
29/2026PORT N°29- CLEANE AGUIAR OLIVEIRA Portaria Publicada em 06 de Março de 2026 |
28/2026PORT N°28- DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMJUVE Portaria Publicada em 05 de Março de 2026 |
27/2026PORT N°27-CESSÃO - MARCELO DE MELO SÉRVIO Portaria Publicada em 05 de Março de 2026 |
26/2026PORT N°26-Dispõe sobre a padronização do registro da visita domiciliar pelo acs Portaria Publicada em 03 de Março de 2026 |
54/2026PORT Nº 54 REVOGAÇÃO DE DESIGNAÇÃO - LARISSA RAMOS DA CRUZ Portaria Publicada em 01 de Março de 2026 |
53/2026PORT Nº 53 - LARISSA RAMOS DA CRUZ EXONERAÇÃO Portaria Publicada em 01 de Março de 2026 |
52/2026PORT Nº 52 - ANTONIO JOAQUIM DE CARVALHO NETO - EXONERAÇÃO Portaria Publicada em 01 de Março de 2026 |