Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

Emissão Carteira de Identidade - RG

O que é?

A Carteira de Identidade é o principal documento de identificação no Brasil. - Este documento é válido em todo o Território Nacional. - A Carteira de Identidade pode substituir o passaporte em países do Mercosul, desde que a mesma tenha sido emitida há menos de dez anos.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

15 dias para emissão da 1ª via; 30 dias para emissão da 2ª via.

Requisitos

Todos os cidadãos que necessitam do documento de identificação.

Forma de Atendimento Presencial

Ordem de chegada, obedecendo às prioridades. PRAZO MAXIMO PREVISTO PARA PRESTAÇAÕ DO SERVIÇO

Regularidade da Oferta

Segunda a sexta, atendimento ao público de 7h30 às 12h, atendimento interno das 14h às 17h30.

Taxa / Tarifa

1ª via gratuita. Valor de R$17,10 para emissão de 2ª via e usuário que possuem RG de outros Estados.

Formas de Prestação de Serviços

Atendimento individual, obedecendo prioridades.

Informações de Acesso

Sede do setor de identificação, e folders.

Metodologia Utilizada

- Acolhida; execução do trabalho; confirmação do número do RG; digitação.

Locais de prestação do serviço

Secretaria Municipal de Assistência Social; em casos específicos é realizado atendimento em domicílio.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

Varia de acordo com cada atendimento.

Padrão de qualidade esperada

A equipe busca atender de maneira satisfatória todos os usuários, prezando pela qualidade e eficiência do atendimento.

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social

Endereço: Rua 13 de Junho, s/n - Centro
Setor Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social
Horário de Atendimento: Das 08:00h às 12:00h e 14:00s às 18:00h, de segunda a sexta-feira.

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