Leis Municipais
1.463/2022DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO Publicada em 18 de Julho de 2022 |
1.462/2022DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO Publicada em 18 de Julho de 2022 |
1.461/2022DENOMINA DE DEPUTADO DR.THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA O CAIS QUE MARGEIA O RIO LONGÁ Publicada em 18 de Julho de 2022 |
1.460/2022DISPOE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE A POLUIÇÃO SONORA Publicada em 18 de Julho de 2022 |
1.459/2022INSTITUE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Publicada em 18 de Julho de 2022 |
1.458/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DO MEIO AMBIENTE Publicada em 18 de Julho de 2022 |
1.457/2022DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL Publicada em 14 de Julho de 2022 |
1.456/2022DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO Publicada em 14 de Julho de 2022 |
1.455/2022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ESTUDANDES UNIVERSITÁRIOS DE ESPERANTINA Publicada em 14 de Junho de 2022 |
1.454/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENDA 21 Publicada em 14 de Junho de 2022 |