Leis Municipais
1593/2026AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, A ADQUIRIR, MEDIANTE COMPRA E VENDA, IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DE KELY CRISTINA DE CARVALHO ESTRELA BARROS E DE FRANCISCO BERNARDO DE ALBUQUERQUE E SUA ESPOSA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ALBUQUERQUE, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA Publicada em 12 de Maio de 2026 |
1592/2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação, com encargos, de Imóveis (Casas Populares) edificados em área de propriedade Do Município De Esperantina/PI, às famílias atingidas por enchentes e alagamentos, institui claúsula de inalienabilidade, estabelece titularidades preferencial femin Publicada em 12 de Maio de 2026 |
1591/2026Institui o pagamento de Jeton de Presença pela participação em órgãos de deliberação colegiada vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social – RPPS do Município de Esperantina/PI, e dá outras providências. Publicada em 12 de Maio de 2026 |
1590/2026LEI N°1590 -DA DESSEGREGAÇÃO RPPS Publicada em 28 de Abril de 2026 |
1589/2026LEI N° 1589-LEI AMARE Publicada em 13 de Março de 2026 |
1588/2026LEI N°1588-ALTERAÇÃO DO PISO DO MAGISTERIO Publicada em 12 de Fevereiro de 2026 |
1587/2026LEI N°1587-2026- CONTATAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA PARA PESSOA COM PENALIDADES JUDICIAIS Publicada em 30 de Janeiro de 2026 |
1587/2026ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL 1.292-2016 Publicada em 30 de Janeiro de 2026 |
1587/2026LEI N°1587-2026- CONTATAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA PARA PESSOA COM PENALIDADES JUDICIAIS Publicada em 30 de Janeiro de 2026 |
1586/2026LEI N°1.586-DESENVOLVER ACÇÕES PARA O PROGRMA MINHA CASA MINHA VIDA Publicada em 08 de Janeiro de 2026 |