Sobre o Município

Leis Municipais
  

1.496/2023

ALTERA A LEI N° 1.127/2011- ESTABELECE O DIA DO EVANGÉLICO

Publicada em 25 de Abril de 2023
1.497/2023

AUTORIZA O PODER EXECTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS DE SUAS PROPRIEDADES PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Publicada em 24 de Abril de 2023
1.495/2023

IPTU PAGO DÁ PRÊMIOS

Publicada em 24 de Abril de 2023
1494/2023

INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Publicada em 24 de Abril de 2023
1.493/2023

DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICIPIO

Publicada em 24 de Abril de 2023
1.492/2023

DISPÕE SOBRE O CONTROLE A POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Publicada em 24 de Abril de 2023
1.491/2023

INSTITUI A ASSOCIAÇÃO DA BRIGADA VOLUNTÁRIA DE INCÊNDIO

Publicada em 24 de Abril de 2023
1.490/2023

INTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO REGULARIZA -PPRE

Publicada em 24 de Abril de 2023
1.489/2023

NOMEIA DE RAIMUNDO PIRES DE MORAIS A RUA PROJETADA 127 DO BAIRRO SANTA LUZIA

Publicada em 23 de Março de 2023
1.488/2023

DENOMINA DE JOSÉ ALVES DE CARVALHO , A PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE BOA VISTA DOS CARIOCAS

Publicada em 23 de Março de 2023
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