Leis Municipais
1.573/2025LEI N° 1.573-DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO CANTADA DO HINO NACIONAL , ESTAADO E DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA Publicada em 11 de Junho de 2025 |
1572/2025DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME Publicada em 09 de Junho de 2025 |
1574/2025AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A EFETUAR A CESSÃO DE BENS IMOVEL - SESC- SENAC Publicada em 03 de Junho de 2025 |
1571/2025VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO PARA PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA MARIA DA PENHA Publicada em 22 de Abril de 2025 |
1.570/2025CRIA O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO Publicada em 22 de Abril de 2025 |
1568/2025DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°1.244/2013 PARA OS SEGUINTES FINS DE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI Publicada em 26 de Fevereiro de 2025 |
1567/2025DISPOE SOBRE A O REAJUSTE DO MAGISTERIO Publicada em 26 de Fevereiro de 2025 |
1.405/2021Altera a aliquotas de contribuição previdênciario dos servidores Públicos municipais de Esperantina para a adequação á emeda Contitucional n 103/2019 e da outras providencias. Publicada em 04 de Janeiro de 2025 |