Informações Complementares

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

Lei Orgânica

110/2023

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Publicada em 04 de Abril de 2023
1990

Dispõe sobre a lei Orgânica do Município de Esperantina-PI e dá outras providências.

Publicada em 05 de Abril de 1990
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