Decretos
116/2023REGULAMENTA A LEI MUN. N°1.455,ESTABELECE A CONSESSÃO DO BENEFICIO DE AUXILIO FINANCEIRO ESTUDANTIL UNIVERSITARIO Publicada em |
22/2026AUXILIO DOS ESTUDANTES 2026 Publicada em 01 de Julho de 2026 |
19/2026DECRETO N°19-IPTU JUNHO (2026) - ESPERANTINA Publicada em 29 de Junho de 2026 |
18/2026DECRETON°18- PPRE 2026 (REFIS) - ESPERANTINA Publicada em 29 de Junho de 2026 |
18/2026DECRETO N°17-DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES Publicada em 29 de Junho de 2026 |
13/2026DECRETO IPTU 2026 Publicada em 12 de Maio de 2026 |
03/2026DISPOE SOBRE O RECESSO DE CARNAVAL 2026 Publicada em 13 de Março de 2026 |
05/2026DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS 2026 Publicada em 25 de Fevereiro de 2026 |
03/2026DECRETO n°03- DE HOMOLOGAÇÃO TESTE SELETIVO 2026 - ESPERANTINA - PI Publicada em 04 de Fevereiro de 2026 |
04/2026DECRETO N°04-REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICIPIO Publicada em 21 de Janeiro de 2026 |