Leis Municipais
1.453/2022LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 Publicada em 13 de Junho de 2022 |
1.452/2022DISÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITROCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO Publicada em 31 de Maio de 2022 |
1.451/2022INSTITUE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE- PMAQ - SECRETARIA DE SAÚDE Publicada em 31 de Maio de 2022 |
1.449/2022INSTITUE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E FIXA LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES Publicada em 26 de Abril de 2022 |
1.448/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC Publicada em 06 de Abril de 2022 |
1447/2022INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INSINTIVA AO USO DA BICICLETA Publicada em 05 de Abril de 2022 |
1.446/2022DISPÕE SOBRE A ADM, GERÊNCIA E RESPONSABILIDADE PELOA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE Publicada em 05 de Abril de 2022 |
1.445/2022Criação do Conselho Municipal de Turismo Publicada em 14 de Março de 2022 |
1.444/2022Alteração da Lei Complementar n°1.244/2013(cria 3 coordenações) Publicada em 14 de Março de 2022 |
1.443/2022Dispões sobre a atualização do valor do Piso Salarial dos Professores Publicada em 23 de Fevereiro de 2022 |