Decretos
40/2021DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EM MODELO HIBRIDO Publicada em 02 de Setembro de 2021 |
44/2021REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021 Publicada em 01 de Setembro de 2021 |
43/2021ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Publicada em 01 de Setembro de 2021 |
35/2021XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicada em 19 de Agosto de 2021 |
36/2021REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO COMERCIO DE AMBULANTES Publicada em 18 de Agosto de 2021 |
34/2021NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA LGBTFÓBICA Publicada em 04 de Agosto de 2021 |
37/2021ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Publicada em 22 de Julho de 2021 |
30/2021PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE A PANDEMIA DO COVID-19 Publicada em 08 de Julho de 2021 |
33/2021ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Publicada em 01 de Julho de 2021 |
32/2021ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO Publicada em 02 de Junho de 2021 |