Leis Municipais
1.430/2021Denomina Francisco Luiz Alves (MESTRE CHICO)- O Corredor da Praça Leônidas Melo Publicada em 10 de Setembro de 2021 |
1.429/2021Denomina Maria do Patrocínio Costa - o Palco de eventos da Praça Lages Rebelo Publicada em 10 de Setembro de 2021 |
1.428/2021Concessão de Estágio no ambito da Administração Pública Publicada em 01 de Setembro de 2021 |
1.431/2021Estabelece as Regras do RPPS de acordo com a emenda constitucional 103/2019 Publicada em 30 de Agosto de 2021 |
1.426/2021Criação do Programa Esperantina Educação Integral Publicada em 23 de Agosto de 2021 |
1.425/2021Dispõe sobre o Parcelamento de dividas com a empresa Equatorial Publicada em 12 de Agosto de 2021 |
1424/2021Alteração da Lei Complementar n°1.244/2013 Publicada em 11 de Agosto de 2021 |
1423/2021Denominação de Rua Iracema Paiva a Rua Projetada 17 Publicada em 11 de Agosto de 2021 |
1422/2021Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Publicada em 11 de Agosto de 2021 |
1421/2021Fundo Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa Publicada em 11 de Agosto de 2021 |