Leis Municipais
1.420/2021Denominação de Rua Francisco Machado a Rua Projetada 08 Publicada em 11 de Agosto de 2021 |
1.419/2021Denominação de Praça Vereador Domingas Maria dos Santos Santana Publicada em 11 de Agosto de 2021 |
1427/2021Regulamenta a Jornada de Trabalho em escalas de revezamento de 12x36 e 24x72 Publicada em 06 de Agosto de 2021 |
1418/2021Dispõe sobre o reconhecimento da prática de atividade física para a população Publicada em 29 de Julho de 2021 |
1417/2021Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da LOA - 2022 Publicada em 29 de Julho de 2021 |
1.416/2021Dispõe sobre a proibição de corte de energia e água em fins de semana Publicada em 30 de Junho de 2021 |
1.415/2021Denominação de Rua Jardênia Magalhães Borges-Localidade Mocós Publicada em 30 de Junho de 2021 |
1.414/2021Dispõe sobre a Organização do Sistema de Educação Publicada em 08 de Junho de 2021 |
1413/2021Acrescenta o Artigo da lei 1.410/2021 Publicada em 04 de Junho de 2021 |
1.412/2021Denominação de Rua Inez Maria da Conceição Publicada em 05 de Maio de 2021 |