Leis Municipais
1.341/2017Dispõe sobre Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para execício financeiro de 2018 Publicada em 17 de Julho de 2017 |
1.340/2017Institui no Município de Esperantina-PI o PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB com base nos critérios do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica(PMAQ-AB), e dá outras providências. Publicada em 29 de Maio de 2017 |
1.339/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Esperantina - PI responde e/ou justificar as proposições que são encaminhadas pelo Poder Legislativo Publicada em 29 de Maio de 2017 |
1.338/2017Regulamenta o artigo 166 da Lei Orgânica do município, revoga a lei 869/1993 e a Lei N° 1.071/2017, reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Publicada em 12 de Abril de 2017 |
1.337/2017Regulamenta no Município de Esperantina, Piaui - O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e da Outras Providências. Publicada em 06 de Abril de 2017 |
1.335/2017Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico e dá outras Providências. Publicada em 03 de Abril de 2017 |
1.336/2017Institui Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Esperantina, Piaui. Publicada em 03 de Março de 2017 |
1.334/2017Dispõe sobre a doação de Imóvel na Zona Urbana, para sediar o Fórum Desembargador Walter Miranda da Comarca de Esperantina e dá Outras Providências. Publicada em 24 de Fevereiro de 2017 |
1333/2016Estabelece os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, e dos secretários municipais para o período de 2017 a 2020. Publicada em 19 de Dezembro de 2016 |
1.332/2016Obriga os estabelecimentos Públicos e privados no município de Esperantina a inserir placas de atendimento prioritário o Simbolo Mundial do Autismo e dá outras providências. Publicada em 19 de Dezembro de 2016 |