Leis Municipais
1588/2026LEI N°1588-ALTERAÇÃO DO PISO DO MAGISTERIO Publicada em 12 de Fevereiro de 2026 |
1587/2026ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL 1.292-2016 Publicada em 30 de Janeiro de 2026 |
1587/2026LEI N°1587-2026- CONTATAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA PARA PESSOA COM PENALIDADES JUDICIAIS Publicada em 30 de Janeiro de 2026 |
1587/2026LEI N°1587-2026- CONTATAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA PARA PESSOA COM PENALIDADES JUDICIAIS Publicada em 30 de Janeiro de 2026 |
1586/2026LEI N°1.586-DESENVOLVER ACÇÕES PARA O PROGRMA MINHA CASA MINHA VIDA Publicada em 08 de Janeiro de 2026 |
1585/2026LEI N°1585- PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2026 Publicada em 08 de Janeiro de 2026 |
1584/2026DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ESTIMAÇÃO DE VALORES DE IMOVEIS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PI Publicada em 07 de Janeiro de 2026 |
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