Leis Municipais
1.309/2016Assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente prioridade na matricula em escola municipal mais próxima a sua residência. Publicada em 07 de Outubro de 2016 |
1.308/2016Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência e ameaças contra o professor e diretor da rede municipal de ensino proveniente da relação de ensino com os alunos de todo o ciclo ministrado. Publicada em 07 de Outubro de 2016 |
1.307/2016intitui no Municipio de Esperantina o uso obrigatório de equipamento de proteção individual -EPI, por parte dos coletores de lixo(garis), e da outras providências. Publicada em 07 de Outubro de 2016 |
1.306/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veiculos da frota ou a serviço, bem como os imóveis próprios ou alugados dos órgãos da administração Publica Municipal. Publicada em 07 de Outubro de 2016 |
1.305/2016Dispõe sobre a inserção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Municipio de Esperantina-PI, para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições ... Publicada em 07 de Outubro de 2016 |
1.304/2016"Dispõe sobre reserva de vagas nas empresas que prestam serviços no âmbito do município de Esperantina, para reinserção de dependentes químicos em recuperação e da outras providências. Publicada em 14 de Setembro de 2016 |
1.303/2016"Institui a meia entrada para professores em sessões de cinema, teatro, shows e eventos culturais no município de Esperantina-PI e outras providências." Publicada em 14 de Setembro de 2016 |
1.302/2016Determina a fixação de placa informando o numero telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino Público e privado do Município de Esperantina - PI e da outras providências. Publicada em 14 de Setembro de 2016 |
1.302/2016Determina a fixação de placa informando o numero telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino Público e privado do Município de Esperantina - PI e da outras providências. Publicada em 14 de Setembro de 2016 |
1.301/2016Dispõe sobre a criação de cadastro Municipal das Associações de Moradores de Bairros, Vilas e núcleos Habitacionais no município de Esperantina - Pi e da outras providências. Publicada em 14 de Setembro de 2016 |