Decretos
072/2017Dispõe sobre Ponto Facultativo em data que especifica e dá outras providências. Publicada em 11 de Abril de 2017 |
076/2017Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Publicada em 03 de Abril de 2017 |
075/2017Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Publicada em 01 de Março de 2017 |
070/2017Dispõe sobre Ponto Facultativo em datas que especifica e dá outras providências Publicada em 23 de Fevereiro de 2017 |
067/2017Dispõe sobre a competência financeira da gestão municipal e da outras providências Publicada em 31 de Janeiro de 2017 |
065/2016Regulamenta a Leinº 1.104/2009 que dispõe sobre lançamento da cobrança do IPTU referente ao exercício de 2016 e dá outras providências. Publicada em 20 de Dezembro de 2016 |
065/2016Regulamenta a lei nº 1.104/2009 que dispõe sobre o lançamento da cobrança do IPTU referente aos exercícios, de 2016 e 2017 e dá outras providências. Publicada em 20 de Dezembro de 2016 |
64/2016Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências. Publicada em 05 de Dezembro de 2016 |
064/2016Fica Decretado Feriado Municipal o dia 08 de dezembro de 2016, em virtude da concepção de Nossa Senhora. Publicada em 05 de Dezembro de 2016 |
062/2016Fica Decretado Ponto Facultativo dia 14 de Novembro do ano em curso, em virtude a comemoração do Dia da Proclamação da República. Publicada em 11 de Novembro de 2016 |