Leis Municipais
Lei N° 1.213/12 - Devolve a responsabilidade do pagamento dos Inativos pelo Fundo PrevidenciárioDevolve a responsabilidade do pagamento dos Inativos pelo fundo Previdenciário do Município de Esperantina, ao Tesouro Municipal. Publicada em 26 de Dezembro de 2013 |
Lei N° 1.242/13 - Lei do Orçamento Anual - LOA 2014Dispõe a receita fixa a despesa do município de Esperantina para o exercicio financeiro de 2014, e dá outras providências Publicada em 19 de Dezembro de 2013 |
Lei N° 1.241/13 - Plano Plurianual - PPA 2014 a 2017Dispõe sobre o plano plurianual - PPA do Município , Estado do Piauí ,para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. Publicada em 19 de Dezembro de 2013 |
Lei N° 1.240/13 - Criação do Departamento Municipal de TrânsitoLei N° 1.240/13 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DMTRANS ,da junta Administrativa de Recursos de Infra - JARI e dá outras providências. Publicada em 16 de Dezembro de 2013 |
Lei N° 1.239/13 - Dia e a semana da Mobilização Social pela EducaçãoInstitui o dia e a semana da Mobilização Social pela Educação no âmbito do município de Esperantina e dá providências. Publicada em 13 de Dezembro de 2013 |
Lei N° 1.238/13 - Reconhece como Entidade de Utilidade pública MunicipalDeclara Reconhece como Entidade de Utilidade pública Municipal a Associação Resgatando Vidas , neste Município e dá outras providências. Publicada em 12 de Dezembro de 2013 |
Lei N° 1.236/13 - Denominação de rua localizada na Vila Salvador MachadoDispõe sobre a denominação de rua localizada na Vila Salvador Machado e dá outas providências. Publicada em 04 de Dezembro de 2013 |
Lei N° 1.235/13 - Denominação de rua localizada no Bairro Santa LuziaDispõe sobre a denominação de rua localizada no Bairro Santa Luzia e dá outras providências . Publicada em 04 de Dezembro de 2013 |
Lei N° 1.234/13 - Título de Comendadora da Ordem MunicípalAtribui título de Comendadora da Ordem Municipal Leonardo das Dores à Prof. Erinelda Alves Ramos e dá outras providências. Publicada em 11 de Outubro de 2013 |
Lei N° 1.232/13 - Programa educação antidrogas nas escolas da rede públicaInstitui o PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS nas escolas da rede pública de ensino municipal; cria o Selo Escola sem Drogas e dá outras providências. Publicada em 27 de Setembro de 2013 |