Leis Municipais
Lei N° 1.233/13 - Colocação de banheiros químicos adaptadosDispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados aos portadores de necessidades especiais nos eventos realizado no Município de Esperantina. Publicada em 26 de Setembro de 2013 |
Lei N° 1.231/13 - Transparência por parte de entidades privadas de utilidades públicaDisciplina o dever de transparência por parte de entidades privadas de utilidades pública ou não que recebam recursos públicos a titulo de subvenções e auxílios ou parcerias com a Prefeitura ... Publicada em 11 de Setembro de 2013 |
Lei N° 1.230/13 - Doação de imóvel de propriedade do MunicípioAutoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Esperantina - PI , para a Secretaria de Educação do Estado do Piauí e dá outras providências. Publicada em 27 de Agosto de 2013 |
Lei N° 1.229/13 - Doação de lotes em áreas de propriedade do município de EsperantinaDispõe Sobre doação de lotes em áreas de propriedade do município de Esperantina - PI na localidade Jacaré da Vermelha e dá outras providências. Publicada em 27 de Agosto de 2013 |
Lei N° 1.228/13 - Acrescenta o parágrafo 4° ao Art. 71 da Lei Municipal N° 1.100/09Acrescenta o parágrafo 4° ao artigo 71 da Lei Municipal N° 1.100 de 23 de Dezembro de 2009 Instituto ABONO ESPECIAL . Publicada em 08 de Julho de 2013 |
Lei N° 1.227/13 - Altera a Lei n° 1.215/13 que autoriza Acordo de parcelamento de DividaAltera Lei n° 1.215/13, que autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e afirmar Acordo de parcelamento de Divida, para com o Fundo Previdenciário do Município de Esperantina-PI e dá outras ... Publicada em 01 de Julho de 2013 |
Lei N° 1.226/13 - Firmar convênio com a liga Esperantinense de FutsalAutoriza o Poder Executivo firmar convênio com a liga Esperantinense de Futsal - LIEF e dá outras providências. Publicada em 11 de Junho de 2013 |
Lei N° 1.225/13- Parcelamento de débitos oriundo de consumo de águaDispõe sobre o parcelamento de débitos oriundo de consumo de água vencidos até abril de 2013. Publicada em 11 de Junho de 2013 |
Lei N° 1.224/13 - Redução no valor do Alvará de licença dos taxistas e dos mototaxistaDispõe sobre redução no valor do Alvará de licença dos taxistas e dos mototaxista de Esperantina e dá outras providências. Publicada em 11 de Junho de 2013 |
Lei N° 1.223/13 - Doação de imóvel de propriedade do Município de EsperantinaAutoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Esperantina - PI para o Estado do Piauí e dá outras providências . Publicada em 11 de Junho de 2013 |