Decretos
11/2025TRANFERÊNCIA DE FERIADO ALUSIVO AO DIA DO TRABALHADOR Publicada em 29 de Abril de 2025 |
08/2025DECRETO N°08-5° CONFERENCIA NACIONAL DE SAUDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA Publicada em 10 de Março de 2025 |
05/2025DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO AO CARNAVAL Publicada em 28 de Fevereiro de 2025 |
04/2025DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL DE IMOVEL Publicada em 18 de Fevereiro de 2025 |
01/2025DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL DE IMOVEL Publicada em 31 de Janeiro de 2025 |
197/2025PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROCESSO SELETIVO Publicada em 14 de Janeiro de 2025 |
196/2025REGULAMENTA AUXILIO ESTUDANTIL 2025 Publicada em 13 de Janeiro de 2025 |
193/2024DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOR E CONTRATADOS Publicada em 30 de Dezembro de 2024 |
192/2024DISPOE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO Publicada em 16 de Dezembro de 2024 |
185/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DO "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 24 de Outubro de 2024 |