Leis Municipais
Lei N° 1.222/13 - Diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária Anual - LOADispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária Anual - LOA ,para o exercício financeiro de 2014 , para a elaboração do plano plurianual do período 2014 a 2017 e dá outras ... Publicada em 11 de Junho de 2013 |
Lei n° 1.221/13 - Piso Salarial Profissional Nacional do MagistérioRegulamenta no Município de Esperantina - PI Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e da outras providências. Publicada em 14 de Maio de 2013 |
Lei N° 1.220-A/13 - Utilizar-se de meio eletrônico para a movimentações bancáriasAutoriza a administração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentações bancárias . Publicada em 30 de Abril de 2013 |
Lei N° 1.219/13 - Obrigatoriedade de uso das cores da Bandeira do MunicípioDispõe sobre a obrigatoriedade de uso das cores da Bandeira do Município de Esperantina - PI quando da pintura dos Prédios Público municipais e dá outras providências . Publicada em 12 de Março de 2013 |
Lei N° 1.218/13 - Descaracterização de praças, parques, reservas ecológicasProíbe ao poder público Municipal e particulares a descaracterização de praças ,parques , reservas ecológicas e espaços tombados pelo Município. Publicada em 12 de Março de 2013 |
Lei N° 1.220/13 - Cadastro e identificação das pessoas com DeficiênciaInstitui o programa Municipal de cadastro e identificação das pessoas com Deficiência de qualquer natureza e dá outras providências. Publicada em 11 de Março de 2013 |
Lei N° 1.217/13 - Denominação da Rua Projetada 33, localizada no Bairro Chapadinha SulDispõe sobre a denominação da Rua Projetada 33 , localizada no Bairro Chapadinha Sul ,nesta cidade . Publicada em 11 de Março de 2013 |
Lei N° 1.216/13 - Dispõe sobre a instituição de feriado no Município de EsperantinaDispõe sobre a instituição de feriado no Município de Esperantina. Publicada em 08 de Março de 2013 |
Lei N° 1.215/13 - Acordo de Parcelamento de Dívida para com o fundo PrevidenciárioAutoriza o poder Executivo Municipal a reconhecer e firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com o fundo Previdenciário do município de Esperantina - PI e dá outras providências . Publicada em 07 de Março de 2013 |
Lei N° 1.214/12 - Denominação de rua localizado no Bairro FazendinhaDispõe sobre a denominação da rua projetada 33, situada no Bairro Fazendinha nesta cidade de Esperantina. Publicada em 26 de Dezembro de 2012 |