Leis Municipais
1.564/2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço do solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providênc Publicada em 27 de Dezembro de 2024 |
1547/2024ALIENAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS (LEILÃO PUBLICO) Publicada em 08 de Novembro de 2024 |
1.544/2024ALTERA A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Publicada em 30 de Agosto de 2024 |
1.543/2024ALTERA O ARTIGO DA LEI N°1.446/22(APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE) Publicada em 28 de Agosto de 2024 |
1.539/2024DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO Publicada em 01 de Julho de 2024 |
1.538/2024INSTITUI DISCIPLINAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA EMPREENDEDORA Publicada em 01 de Julho de 2024 |
1536/2024INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR COMPONENTES DE PSF Publicada em 26 de Junho de 2024 |
1.535/2024DISPOE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM Publicada em 26 de Junho de 2024 |
1534/2024ALTERA-SE O ARTIGO 1°DA LEI MUNICIPAL N°1497/2023 E ACRESCE DISPOSITIVOS, A QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMOVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 25 de Junho de 2024 |
1533/2024DENOMINA DE MARIA ISABEL DE SOUSA A PRAÇA INOMINADA DA LOCALIDADE VASSOURA, ZONA RURAL DE ESPERANTINA-PI Publicada em 20 de Junho de 2024 |