Leis Municipais
859/1993Institui o Estatuto do Magistério do Município de Esperantina e da Providências. Publicada em 25 de Outubro de 1993 |
847/1993Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Cívis do Município de Esperantina e dá outras providências. Publicada em 18 de Junho de 1993 |
845/1993Institui o Código Municipal de Postura e dá outras providências. Publicada em 08 de Maio de 1993 |
842-A/1993Dispõe sobre Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Esperantina - PI e dá outras Providências. Publicada em 29 de Janeiro de 1993 |
822/1991Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências Publicada em 29 de Abril de 1991 |
Lei Orgânica MunicipalDispõe sobre a Lei Municipal de Esperantina-PI e dá outras providência. Publicada em 05 de Abril de 1990 |