Leis Municipais
1.514/2023INSTITUE O DIA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 02 de Outubro de 2023 |
1.512/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº127/2022. Publicada em 18 de Setembro de 2023 |
1.510/2023DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- S.I.M PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 28 de Agosto de 2023 |
1.509/2023ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS DAS ATIVIDADES ECÔNOMICAS, INCLUSIVE AS DE BAIXO RISCO, PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº13.874 DE 20/09/2019. Publicada em 28 de Agosto de 2023 |
1.508/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OU REALIZAR A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ PARA INSTALAÇÃO DO SESC/SENAC , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 28 de Agosto de 2023 |
1.507/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de cessão de uso de bem imóvel com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, e dá outras Disposições. Publicada em 28 de Agosto de 2023 |
1.506/2023ALTERO A LEI COMPLETAR 1.244/2013, COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR TRIBUTARIO, COORDENADOR RODOVIARIA , COORDENADOR DO MATADOURO E COORDENADOR DO MERCADO PUBLICO Publicada em 28 de Agosto de 2023 |
1502/2023LDO Publicada em 13 de Julho de 2023 |
1501/2023CMDCA Publicada em 07 de Junho de 2023 |
1500/2023DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO BASE DOS SERVIDORES Publicada em 22 de Maio de 2023 |