Decretos
102/2023DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DA V PLENARIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 23 de Fevereiro de 2023 |
100/2023PONTO FACULTATIVO- CARNAVAL Publicada em 08 de Fevereiro de 2023 |
97/2022DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE Publicada em 22 de Dezembro de 2022 |
94/2022Regulamenta a lei municipal n°1.475-que trata sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB Publicada em 20 de Dezembro de 2022 |
96/2022ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR Publicada em 05 de Dezembro de 2022 |
93/2022DISPOE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO Publicada em 05 de Dezembro de 2022 |
89/2022DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS Publicada em 18 de Novembro de 2022 |
95/2022ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR Publicada em 01 de Novembro de 2022 |
88/2022REVOGA O DECRETO N°150/1999 DESAPROPRIAÇÃO Publicada em 01 de Novembro de 2022 |
91/2022ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR Publicada em 03 de Outubro de 2022 |