Leis Municipais
1.496/2023ALTERA A LEI N° 1.127/2011- ESTABELECE O DIA DO EVANGÉLICO Publicada em 25 de Abril de 2023 |
1.497/2023AUTORIZA O PODER EXECTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS DE SUAS PROPRIEDADES PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Publicada em 24 de Abril de 2023 |
1.495/2023IPTU PAGO DÁ PRÊMIOS Publicada em 24 de Abril de 2023 |
1494/2023INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Publicada em 24 de Abril de 2023 |
1.493/2023DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICIPIO Publicada em 24 de Abril de 2023 |
1.492/2023DISPÕE SOBRE O CONTROLE A POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA Publicada em 24 de Abril de 2023 |
1.491/2023INSTITUI A ASSOCIAÇÃO DA BRIGADA VOLUNTÁRIA DE INCÊNDIO Publicada em 24 de Abril de 2023 |
1.490/2023INTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO REGULARIZA -PPRE Publicada em 24 de Abril de 2023 |
1.489/2023NOMEIA DE RAIMUNDO PIRES DE MORAIS A RUA PROJETADA 127 DO BAIRRO SANTA LUZIA Publicada em 23 de Março de 2023 |
1.488/2023DENOMINA DE JOSÉ ALVES DE CARVALHO , A PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE BOA VISTA DOS CARIOCAS Publicada em 23 de Março de 2023 |