Leis Municipais
1.487/2023DENOMINA A RUA RODOLFO BARBOSA DE CARVALHO A RUA PROJETADA 22 BAIRRO PALESTINA Publicada em 23 de Março de 2023 |
1.486/2023ATIVIDADE DE MOTOBOY Publicada em 23 de Março de 2023 |
1.485/2023NOMEIA DE JOÃO GOMES SANTIAGO SANTIAGO(JOÃO CAJUI) A RUA PROJETADA 8 DO BAIRRO PALESTINA Publicada em 23 de Março de 2023 |
1.484/2023DENOMINA DE MARCOS AURÉLIO RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO A AVENIDA QUE LIGA O CAMPO DE POUSO A BR 222 Publicada em 23 de Março de 2023 |
1.483/2023FICA CRIADO NO MUNICIPIO O DIA 11 DE NOVEMBRO O DIA DO CIGANINHO - CALENDÁRIO DE EVENTOS Publicada em 15 de Março de 2023 |
1.482/2023ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 1.244-CRIA OS CARGOS DE COORDENAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Publicada em 15 de Março de 2023 |
1.481/2023CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E FUNÇÃO GATIFICADA Publicada em 01 de Março de 2023 |
1.480/2023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES Publicada em 23 de Fevereiro de 2023 |
1.476/2022DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO CMDCA Publicada em 08 de Dezembro de 2022 |
1.475/2022DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDEB Publicada em 08 de Dezembro de 2022 |