Leis Municipais
1.474/2022DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE 10% DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Publicada em 01 de Dezembro de 2022 |
1.474-A/2022RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE UTILIDADE PÚBLICA - ADOTE ESPERANTINA Publicada em 30 de Novembro de 2022 |
1.472/2022DISPÕES SOBRE A TAXA ADM DO RPPS Publicada em 30 de Novembro de 2022 |
1.471/2022DISÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EM ESPERANTINA Publicada em 30 de Novembro de 2022 |
1.468/2022DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CORREDOR CULTURAL Publicada em 23 de Setembro de 2022 |
1.467/2022DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE ESPERANTINA ,LOCALIZADO NA BR-222 Publicada em 23 de Setembro de 2022 |
1466/2022ALTERA O PISO SALARIAL DOS ACS E ACE Publicada em 05 de Agosto de 2022 |
1.470/2022LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 Publicada em 18 de Julho de 2022 |
1.469/2022DENOMINAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA ESPERANTINA A MORRO DO CHAPÉU Publicada em 18 de Julho de 2022 |
1.464/2022DISÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE Publicada em 18 de Julho de 2022 |