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Regulamento da Lei de acesso à informação - Decreto nº 146/2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, II e § 2

Lei publicada em 29 de Julho de 2021

Lei Nº 1.417/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022, para o Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Julho de 2020

Lei Nº 1.397/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2021, para a reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Agosto de 2019

Lei N° 1.382/2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2020, para a Reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Julho de 2018

Lei Nº 1.367/2018
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2019, para a Reformulação do plano Plurianual - PPA do período 2018 a 2021 e dá outras providências.

Lei publicada em 17 de Julho de 2017

Lei Nº 1.341/2017
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2018, para a elaboração do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências.

Lei publicada em 20 de Novembro de 2016

Lei Nº 1.315/2016
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2017, para Reformulação do Plano Plurianual para o exercício de 2017 e dá outras providências

Lei publicada em 29 de Setembro de 2015

Lei N° 1.269/2015
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2016

Lei publicada em 11 de Agosto de 2014

Lei N° 1.259/2014
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e da outras providências.

Lei publicada em 11 de Junho de 2013

Lei N° 1.222/2013
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2014, para elaboração do plano Plurianual
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