Sobre o Município

Leis Municipais
  

1347/2019

Regulamenta no Município ele Esperantina - Piauí o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.

Publicada em 19 de Fevereiro de 2019
1375/2019

Regulamenta no Município de Esperantina - Piauí o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Publicada em 19 de Fevereiro de 2019
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